INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE
VALE DO CRICARÉ
Lucia
Carmen de Oliveira
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO BÁSICO
COARACI - BAHIA
AGOSTO de 2014
INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE
VALE DO CRICARÉ
Lucia
Carmen de Oliveira
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO BÁSICO
Artigo de conclusão do curso Gestão Ambiental Latu
Sensu, oferecido pelo Instituto Vale do Cricaré, Faculdade do Vale do Cricaré
- Espirito Santo.
Coaraci-Bahia
Agosto – 2014
INTRODUÇÃO
“Educar
para a sustentabilidade é acima de tudo um ato de cuidado e de amor, e é com
esses poderosos ingredientes que o trabalho educativo nas escolas, junto às
comunidades, em nosso país e planeta poderá fazer de fato a diferença”. Coleção
Consumo Sustentável e Ação. Fonte: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
A questão ambiental evoluiu a partir
da década de 60, com o desmatamento da Mata Atlântica e com a questão da
Amazônia. Os 7% que restam da Mata Atlântica exige dos governos e da sociedade
atenção redobrada. O MMA, através dos órgãos a ele vinculados vem, nas últimas
décadas, apoiando a implementação de Unidades de Conservação (UC), Áreas de
Preservação Permanente (APP), Áreas de Proteção Ambiental (APA), Parques, RPPN,
FLONA, etc.. Iniciativas que visam à
preservação dos recursos naturais como, os rios e suas nascentes, assunto muito
debatido em todas as instâncias pela Agência Nacional das Águas (ANA) que tem
fomentado cursos de capacitação e formação de Gestores para os recursos
hídricos. Os participantes, além de educar-se, tornam-se multiplicadores,
podendo colaborar na formação, na divulgação e compreensão sobre a importância
desse recurso hoje, finito e esgotável motivo porque permeia,
interdisciplinarmente, as disciplinas de todas as áreas do conhecimento escolar
e faz parte dos Programas de Extensão nas Universidades. No Estado da Bahia o
órgão responsável é o INEMA, por exemplo.
A Secretaria de Educação da Bahia dispõe
de Programas Ambientais como PROEASE, COM-VIDA, AGENDA XXI, visando incluir esses
conhecimentos e as terminologias ambientais de forma interdisciplinar, podendo
ser abordado por todas as áreas de ensino, para que o alunado, a sociedade
tenha acesso às informações e familiarize-se com os termos básicos ambientais e,
a partir da conscientização, as pessoas terão noção do quanto podem contribuir
com a adoção de simples hábitos racionais quanto à utilização da matéria prima que
necessita retirar da natureza, especialmente os recursos hídricos, de forma
sustentável.
No contexto educacional, um esforço
coletivo prevê a sistematização de projetos e cursos para capacitação de
profissionais da educação convocados a trabalharem, voluntariamente, os temas
ambientais, cuja abrangência e propósito de sustentabilidade emergem de toda
atividade humana. Didaticamente ou culturalmente, já se fala em ecosofia,
ecofilosofia, ecopedagogia, etc., objetivando uma postura político pedagógica
que permita popularizar os conceitos e o agir junto às instituições e as
entidades ambientais em todas as instâncias – municipal, estadual e federal, uma
vez que o farto acervo de conhecimentos
sistematizados teoricamente, pelos milhares de escritores, vão se ampliando seja
em forma de Teses de Mestrado, Doutorado
as quais fundamentam a criação de cartilhas direcionadas a esclarecer o público
acerca do Novo Código Florestal e outras publicações relativas à proteção do meio ambiente. Há
cartilhas e FAQs que ensinam como criar uma ONG ou um determinado Comitê e seu Conselho,
como elaborar e interpretar um Estatuto, um Regimento Interno e sua adequação as
reais necessidades da comunidade, respeitando-se as diferenças, diversidades e
peculiaridades culturais e sócio-econômicos em determinado território,
buscando, sempre, envolver os grupos em torno do agir comunitariamente, em
ações participativas e multidisciplinares.
HISTÓRICO - SÉCULO XX
Em 1972, um marco inicial na trajetória
da EDUCAÇÃO AMBIENTAL, a Confederação da ONU em Estocolmo, enquanto o Clube de
Roma publicava a questão do crescimento demográfico versus extrativismo ou
exploração dos recursos naturais implicando num possível colapso da humanidade
(PEDRINI 2002).
Em 1975 o Encontro de Belgrado
(ex-Ioguslávia) cujas pretenções concluídas em 1994, busca promover: _ A
erradicação da miséria, da fome e da pobreza; do analfabetismo; da poluição; da
exploração e da dominação humana,
resultou na criação do PIEA -Programa Internacional de Educação
Ambiental pela UNESCO, que tratou de lançar a Primeira Conferência
Intergovernamental (em Tbilisi - Geórgia) de 14 a 26 de outubro de 1977.
Hoje,
com o avanço da Ciência e da Tecnologia, fala-se em nanobiotecnologia aplicada
também para potencializar os equipamentos de biocompostagem, bem como acelerar
a ação dos microrganismos na decomposição dos resíduos orgânicos (Alta
Degradação Biológica), em fração de segundos/minutos/horas, na conversão do
lixo orgânico em adubo, reduzindo assim, toneladas de resíduos e o seu
aproveitamento na correção do solo agricultável. Por sua vez, os resíduos
sólidos inorgânicos são separados para reciclagem e o inaproveitável pode ser incinerado
ou outros métodos, possibilitando a redução de agentes poluidores que pode
incorrer em danos ambientais. Sendo assim, a Educação Ambiental nas escolas, deveria
pautar-se em programas para a conscientização e compreensão dos problemas
ambientais que afetam o ar, a água, o solo etc., fomentando uma nova visão tanto
pela educação formal como pela informal, o que pode despertar no indivíduo
motivações para sua conduta positiva, na escolha dos bens de consumo e seu
posterior aproveitamento bem como a adoção de hábitos saudáveis que possam
influenciar na solução de problemas ambientais do cotidiano.
É urgente uma conscientização inter/transdisciplinar
de forma permanente, global e sustentada em cooperativismos, demonstrando a interdependência
entre as comunidades nacionais, internacionais, regionais e locais, visando uma
cultura de solidariedade entre os grupos, entre as sociedades.
A Conferência de Tiblisi teve seus
princípios reforçados por ocasião da Terceira Conferência em Moscou (1987),
onde foram apontadas metas de ação para a década de 90 do século XX, dentre as
quais: desenvolvimento de um currículo interdisciplinar; intercâmbio de
informações; desenvolvimento de recursos instrucionais; promoção de avaliações
de currículos; capacitação de docentes e licenciados em EA; transparência;
direito a informações pelo CONAMA e demais órgãos ambientais a ele vinculados.
A ECO 92 no RJ, uma Conferência da
ONU (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ou,
Conferência de Cúpula da Terra) reuniu 182 países com 103 chefes de estado,
oficializando vários acordos como, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
desenvolvimento, Agenda XXI, Declaração de florestas, Convenção-Quadro sobre
Mudanças Climáticas e Convenção sobre diversidade biológica. No Brasil foi
aprovada a Carta Brasileira para a Educação Ambiental, em todos os níveis de
ensino (http://www.cop15brasil.gov.br/PT.br/) Em 1998 na Carta Magna o Artigo 225;
Há cerca de 40 anos, pelo Decreto
Federal nº 73.030, foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente (BRASIL,
1973). A PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente foi instituída pela Lei
nº6938/1981, que em seu artigo 2º inciso X, determina a promoção da Educação
Ambiental em todos os níveis de ensino.
Em 1997 o MEC formulou os PCN, em
cujo volume nº 9 enfatiza as relações do homem com a natureza e seus recursos,
considerando o meio biológico e suas interações com o meio físico, nos diversos
ecossistemas aquáticos e terrestres.
O desenvolvimento das sociedades
versus crescimento demográfico com o consumismo crescente, sempre gera
conflitos pela degradação e pelo acúmulo de resíduos no meio ambiente, agravado
pelo fato de que, ainda não se efetivou um Plano Diretor Urbano eficaz, que
contemple um zoneamento prévio estruturado no sentido de evitar as ocupações
desordenadas, como ocorreu com formação de favelas em morros no Rio de Janeiro
e outras metrópoles, provocando, literalmente,
transtornos sócio ambientais para essas
comunidades. E, diga-se de passagem, está se repetindo esse fenômeno nas áreas
habitacionais do MINHA CASA MINHA VIDA, segundo relato dos próprios moradores,
há um impasse quanto a uma estruturação sustentável (exemplificado pelas
ecovilas ou ecopolos) além dos casos de saneamento básico deficiente, roubos,
drogas e violências, de forma que nesses ‘conjuntos habitacionais’ ocorrem
problemas socioeconômicos e ambientais semelhantes aos existentes nas favelas e
morros nas capitais, pelo Brasil afora.
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A análise das instituições
baseadas nos princípios do projeto de Ostrom (p. 208), uma das principais
parceiras de Moran, serve de base para compreensão da política de
governança dos recursos de acesso comum, em que os limites devem ser
claramente definidos; deve haver congruência entre regras de apropriação e
provisão e condições locais; os arranjos devem visar à escolha coletiva e,
devem ter: monitoramento; sanções graduadas; mecanismos de solução de
conflitos; reconhecimento mínimo dos direitos de organização e iniciativa
aninhada. (MORAN, Emilio Frederico. Meio ambiente e ciências sociais:
interações homem-ambiente e sustentabilidade. São Paulo: SENAC, 2011. 307
p. ISBN 978-85-396-0090-8. Verônica Maria Bezerra Guimarães)
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A URGÊNCIA DO TEMA AMBIENTAL
Alcançar uma qualidade de vida
integrada à saúde do meio deveria priorizar uma existência focalizada na
obtenção do necessário, combatendo os supérfluos, objetivando a formação de
alunos capazes de compreender as diferentes relações existentes com o meio, na
construção de uma consciência crítica e responsável diante de ações consideradas
impactantes, capazes de causar desequilíbrio ao meio ambiente, desestabilizando
as relações entre os seres e seus habitats naturais. Então, questiona-se: como o aluno
pode exercer sua participação voluntária e cidadã, de bom grado (para sanar
alguns dos problemas que afetam sua escola, comunidade ou seu bairro) se a
própria escola está carente de uma estruturação física e tecnológica, carente
de profissionais da educação capacitados em número suficiente e de uma
alimentação balanceada condizente com as necessidades nutricionais das crianças
e dos adolescentes, por exemplo?
Termos
chaves: Interdisciplinaridade. Transversalidade. Educação Ambiental.
Sustentabilidade.
RESUMO
À ética ambiental implica deveres
relacionados ao meio ambiente, assegurados pela Constituição Federal em seu
artigo 225, dever imposto a todos - Poder público e todos os seguimentos da
sociedade - de defendê-lo e preservá-lo. Dessa regra fundamental emanam os
outros direitos e deveres, fundamentados na lógica do desenvolvimento
sustentável. Por exemplo, a Carta da Terra, editada pelo Chefe Seattle em 1854,
representa um marco, uma premissa de consolidar valores básicos pela
preservação dos recursos naturais. “O que ocorrer com a terra recairá sobre os
filhos da terra. O homem não tramou o tecido da vida: ele é simplesmente um dos
seus fios. Tudo o que fizer ao tecido, fará a si mesmo”. Chefe Seattle.
As discussões sobre recursos naturais
enveredou por um leque de proposições, uma gama de temas geradores, cujas abordagens
e publicações fundamentam muitos programas governamentais que poderiam subsidiar
as iniciativas publico/privadas. Hoje, é necessário um Licenciamento que submete
as médias e grandes empresas passarem pelo crivo das Normas ABNT/ISO, mediante
processo de EIA/RIMA, de modo a se comprometerem com a reposição e o respeito
aos recursos naturais como, o plantio de árvores e gramíneas nas encostas de
rodovias, em matas ciliares - margens de nascentes/minadouros de água, enfim, compensando
o que for preciso retirar da natureza, principalmente o cuidado com a
preservação dos recursos hídricos. As audiências públicas inerentes ao processo
de Licenciamento Ambiental prioriza também a organização social dos habitantes,
como, ribeirinhos, pescadores, catadores de mariscos, quilombolas, descendentes
de índios e outros grupos, visando uma qualidade de vida que preserve os
costumes e culturas locais. O ideal seria a dedução, na fonte, além dos 10% do
PIB, outros dividendos pelas grandes empresas - à Educação, a exemplo dos jogos
da CAIXA.
No nosso Estado (Bahia) existe um
Programa Estadual de Juventude e Meio Ambiente, que busca apoiar projetos de
longo prazo voltados para a formação e mobilização de jovens frente às questões
socioambientais para a sustentabilidade, almejando o desenvolvimento global dos
jovens, pelo compromisso em cumprir aos propósitos do que versa a Carta Constitucional,
“todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o de defendê-lo
e preservá-lo às presentes e futuras gerações" (art. 225, da CF/88)
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
O TEMA ambiental foi incluído na CF de
1988. Com a Conferência para o Desenvolvimento e Meio Ambiente do RJ – ECO 92,
a expressão Educação Ambiental massifica-se, mas, ainda prescinde de uma
política pública que apoie as mobilizações sociais, organizadas pelo Programa
Nacional de Educação Ambiental (PNEA) 1994, que definiu algumas ações: inclusão
de EA no ensino básico; educação no processo de Gestão Ambiental; realização de
campanhas para a EA; busca de cooperação com os meios de comunicação;
articulação e integração das comunidades; criação de uma rede de centros de Educação
Ambiental (BRASIL 2003 P.09).
A proposição de Educação Ambiental no
Currículo Escolar do Ensino Básico, a ser ministrado de maneira
inter/multidisciplinar e integrada em todos os níveis de ensino, é contemplado
pela Lei nº9394/96 da LDB Educação Nacional (LDBEN) artigo 36 inciso I.
Em 1997, com base na LDBEN são lançados
os PCNs, que propõe a temática ambiental a ser inserida não como disciplina
específica e sim como abordagem inter/transdisciplinar, nas diversas áreas do conhecimento, em suas
múltiplas e contextualizadas relações.
Os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM) foram definidos em 2000, durante a reunião de Cúpula da ONU, onde
líderes de 189 países assinaram um pacto para eliminar a fome e extrema miséria
até 2015. Os objetivos incluem: as áreas de geração de renda, educação, gênero,
saúde e meio ambiente.
Para Loureiro 2004, a EA ainda não se
consolidou e a construção de espaços para os diálogos permeiam os meios
acadêmicos, as universidades, as redes sociais, MEC, MMA e demais entidades com
repercussão no ativismo ambiental.
A Agenda 21 lançada em junho de 2002 na
Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, propõe o
fortalecimento da economia, proteção da natureza e a justiça social e é adotada
por vários países, governos, empresas e organizações não governamentais. A
preocupação com a relação saudável do ser humano no ambiente vem da percepção
de que os recursos naturais tornam-se finitos sempre que o homem os extrai sem
repô-los, deles se utilizando sem uma organização. Cursos de capacitação buscam
edificar no homem, um espírito altruísta. Do contrário, ele continuaria ignorando
seu papel de interdependência nas relações que estabelece, já que toda matéria
prima ele precisa retirar da natureza e deve, portanto, zelar pela sua sustentabilidade.
PROGRAMAS
EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os Projetos Ambientais como PROEASE,
COM-VIDA, AGENDA XXI via SEC-Bahia foram
bem sucedidos. Sua continuidade, pela conscientização quanto ao bom uso dos
recursos naturais e sua preservação, seu uso de modo racional para a
sustentabilidade, essa noção deve ser construída desde a escola básica. Isso
requer a formação continuada de profissionais, capacitando-os para trabalhar
com práticas metodológicas diferenciadas, em dado conhecimento específico da
temática ambiental, dada a sua amplitude e complexidade. Por sinal, neste mês de julho o MEC abriu duas mil
vagas para formação de professores os quais deverão aprender sobre o uso das
TIC, aprendizagens estas que vem auxiliar os docentes, tanto na sua atuação,
como na abordagem transversal e na elaboração de projetos em Educação
Ambiental, que contemple não só uma perspectiva crítica às questões culturais,
socioeconômicas, mas respeitando as diversidades e buscando soluções para os
problemas ambientais. Percebemos que são muitos os meios pelos quais a
comunidade pode aprender e contribuir, inclusive pelas redes sociais,
importantes ferramentas para o melhor uso do laboratório de informática nas
escolas, implicando na divulgação das boas práticas pedagógicas ambientais com
a participação dos alunos. Também a contínua evolução das TIC pode contribuir
para a divulgação das leis ambientais e dos programas oficiais mediante os
Editais que são oferecidos para as Entidades Educacionais, ONGs, Cooperativas,
Secretarias municipais, visando à mobilização dos indivíduos na solução de
problemas como, coleta seletiva do lixo, dragagem dos rios, o replantio de
árvores ciliares principalmente nas nascentes dos rios. As campanhas ainda não
repercutiram a contento, porque a população está cética, devido ao noticiário
propagando a corrupção que permeia o mundo da politicagem, os interesses próprios
e os desvios de verbas. As tecnologias ajudam, mas não há como criar um “softwere para despoluir” (Dido
Oliveira) os diversos ecossistemas, porque o que avariamos ou desperdiçamos
aqui, certamente faltará ali e o maior prejudicado é o ser humano.
A contextualização interdisciplinar na
escola poderia contemplar temas como, Marco Histórico e Legal da EA;
Protagonismo Juvenil; Concepções em EA; Sustentabilidade e saúde ambiental;
Fundamentos da PNEA - ética, estética e ecologia; Agenda 21; Com Vida; Pedagogia de Projetos, têm,
como pano de fundo, as Políticas públicas e as parcerias Público-Privadas, mas,
para efetivar-se com transparência fiscal, importa a participação ativa dos
envolvidos; incentivar os alunos a participarem de eventos como, Formação de
Comitês, Conferências, Palestras, Workshops, Feira de Ciências etc. Eventos
esses que deveriam ser subsidiados pelos Programas de governo, no ‘chão da escola’ porque cada ação requer o envolvimento de
todos, recursos materiais e equipamentos diversos, principalmente os das TIC,
ainda mais agora com o PNE aprovado, cujas metas visam a melhoria e qualidade
da educação, um processo a ser efetivado gradativamente, a longo prazo com a
participação de todos.
Além
do movimento pela saúde ambiental presente nas iniciativas de grupos e
associações da sociedade civil, faz-se necessário ampliar esses conceitos, a
discussão sobre Legislação e sobre as áreas de formação que os jovens podem
ingressar como Agentes Ambientais: Tratamento de resíduos sólidos,
Biocompostagem, Uso das TIC em Projetos Ambientais, Educomunicação, Ética para
a sustentabilidade, Consumo sustentável, Mudanças climáticas, Elaboração de
projetos em Educação ambiental, Dinâmicas de grupo, Mobilização de recursos. Conforme
orientam os PCN, as diferenças regionais, culturais e naturais devem ser
respeitadas, na elaboração dos planejamentos.
Outras
Citações:
Finalmente, o PNE é aprovado pelo
Planalto. (...)Uma
vez reconhecida pelo PNE a importância da Educação Ambiental como uma dimensão
essencial da educação em todos os níveis de escolaridade esta definição deverá
contar com dotação orçamentária dentro da aplicação dos recursos
constitucionais da União para a política de educação e pesquisa. Quanto às
metas recomendamos:
Na meta 6: Nova estratégia – Incentivar as escolas a tornarem-se espaços educadores sustentáveis, caracterizados por edificações e espaços exemplares de sustentabilidade socioambiental e pela inserção da educação ambiental na gestão, na organização curricular, na formação de professores, nos materiais didáticos e no fomento da cidadania e diminuição das desigualdades e injustiças ambientais.
Na meta 7: Nova estratégia – Assegurar a inserção curricular da educação ambiental com foco na sustentabilidade e justiça socioambiental e o trato desse campo de conhecimento como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, nos termos da Lei nº 9.795 / 1999, por meio de ações, projetos e programas que promovam junto a comunidade escolar a implementação de espaços educadores sustentáveis.
Na meta 16: Nova estratégia – Garantir a oferta da educação ambiental como atividade curricular obrigatória, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.795 / 1999, de forma a promover o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos.
(...)Além destas estratégias específicas sugerimos ainda a necessária inclusão de metas específicas para a Educação Ambiental tais como:
• Ampliação e adensamento da inserção da educação ambiental, com foco na transição para a sustentabilidade, nas escolas de educação básica em 10 anos, incluindo a adoção integral das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução nº 2 /2013 do Conselho Nacional de Educação) e demais normativas pertinentes;
• Implantação, em 5 anos, de uma nova concepção curricular para o ensino fundamental e médio que oriente-se pela interdisciplinaridade, elegendo como tema integrador a sustentabilidade e a justiça socioambiental;
• Formação, em 10 anos, de professores em formação inicial, continuada e em caráter permanente, inclusive em serviço, para a inserção da educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio como tema integrador de um currículo interdisciplinar.
• Desenvolvimento da Educação Ambiental a partir da alimentação escolar que fortaleça as práticas agroecológicas, de alimentação saudável e de justiça socioambiental.
Na meta 6: Nova estratégia – Incentivar as escolas a tornarem-se espaços educadores sustentáveis, caracterizados por edificações e espaços exemplares de sustentabilidade socioambiental e pela inserção da educação ambiental na gestão, na organização curricular, na formação de professores, nos materiais didáticos e no fomento da cidadania e diminuição das desigualdades e injustiças ambientais.
Na meta 7: Nova estratégia – Assegurar a inserção curricular da educação ambiental com foco na sustentabilidade e justiça socioambiental e o trato desse campo de conhecimento como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, nos termos da Lei nº 9.795 / 1999, por meio de ações, projetos e programas que promovam junto a comunidade escolar a implementação de espaços educadores sustentáveis.
Na meta 16: Nova estratégia – Garantir a oferta da educação ambiental como atividade curricular obrigatória, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.795 / 1999, de forma a promover o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos.
(...)Além destas estratégias específicas sugerimos ainda a necessária inclusão de metas específicas para a Educação Ambiental tais como:
• Ampliação e adensamento da inserção da educação ambiental, com foco na transição para a sustentabilidade, nas escolas de educação básica em 10 anos, incluindo a adoção integral das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução nº 2 /2013 do Conselho Nacional de Educação) e demais normativas pertinentes;
• Implantação, em 5 anos, de uma nova concepção curricular para o ensino fundamental e médio que oriente-se pela interdisciplinaridade, elegendo como tema integrador a sustentabilidade e a justiça socioambiental;
• Formação, em 10 anos, de professores em formação inicial, continuada e em caráter permanente, inclusive em serviço, para a inserção da educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio como tema integrador de um currículo interdisciplinar.
• Desenvolvimento da Educação Ambiental a partir da alimentação escolar que fortaleça as práticas agroecológicas, de alimentação saudável e de justiça socioambiental.
Publicação: “O
PEA foi lançado em 12 de setembro de 2013, no Auditório da SEC, CAB-Salvador,
5ª avenida, nº 550.
|
O Programa de Educação Ambiental na Bahia
– PEA é um dos instrumentos previstos na Lei de Educação Ambiental da Bahia
(nº12.056/11). É resultado de um longo trabalho realizado pela
CIEA-Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, de 2008 a
2010,(...) foi um processo resultante de mobilização e engajamento, na
direção dos nossos melhores anseios de participação e controle social, de
aproximadamente 5000 pessoas, espalhadas nos Territórios de Identidade da
Bahia, cujo resultado pode colaborar com o enraizamento da EA no Estado”.
O PEA
destaca a territorialidade, a comunicação e a transversalização como eixos
estruturantes na sua concepção e a avaliação, como um dos instrumentos
estratégicos de gestão para a melhoria e aperfeiçoamento da educação
ambiental. Além destes eixos estruturantes o PEA indica (...): a Educação
Ambiental no Ensino Formal; a Educação Ambiental Não-Formal; a Educação
Ambiental na Gestão das Águas; a Educação Ambiental no Saneamento
Ambiental; a Educação Ambiental na Gestão das Unidades de Conservação; a
Educação Ambiental na Gestão Municipal; a Educação Ambiental para o
Licenciamento e o Zoneamento, a Educomunicação Socioambiental.
OBJETIVO:
Orientar a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental e
aprimorar a capacidade de desenvolver a educação ambiental no Estado.
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[EcoDebate] A educação ambiental é definida como “os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade” – Lei 9.795/1999, artigo 1º.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO
ESCOLAR
Segundo os PCNs o tema Educação
Ambiental deverá contribuir para “formação de cidadãos conscientes, aptos para
decidirem e atuarem na sociedade socioambiental de um modo comprometido com a
vida, com o bem estar de cada um e da sociedade local e global (...) Devendo a
escola trabalhar com atitudes, formação de valores, com o ensino e aprendizagem
de habilidades e procedimentos” (BRASIL 1997)
Os dois primeiros ciclos do ensino
fundamental aborda: os Ciclos da natureza; Sociedade e meio ambiente e Manejo e
conservação ambiental, contemplado também em outras áreas. Segundo os PCN os
conteúdos relacionados ao Meio Ambiente serão integrados ao currículo através
da transversalidade, pois serão tratados nas diversas áreas do conhecimento, de
modo a impregnar toda a prática educativa, e, ao mesmo tempo criar uma visão
global e abrangente da questão ambiental (BRASIL, 1997b, p36).
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (INEMA), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), é o órgão
executor da Política Ambiental do Estado da Bahia. Criado a partir da junção de
duas autarquias da SEMA (o Instituto do Meio Ambiente - IMA, e o Instituto de
Gestão das Águas e Clima - INGÁ), o INEMA propõe integração e fortalecimento
das políticas ambientais e de recursos hídricos, levando mais agilidade e
qualidade aos processos. Para os usuários do Sistema Estadual do Meio Ambiente
(SISEMA), INEMA, atende às demandas de
meio ambiente e recursos hídricos de forma integrada, e coordena outros como
CONDEMA, CEPRAM, CONERH, implicando em
mais comodidade.
|
(...) a Carta
da Ecopedagogia, que em seu item três, orienta:
“A
sustentabilidade econômica e a preservação do meio ambiente dependem também
de uma consciência ecológica e esta da educação. A sustentabilidade deve
ser um princípio interdisciplinar reorientador da educação, do planejamento
escolar, dos sistemas de ensino e dos projetos político-pedagógicos da
escola. Os objetivos e conteúdos curriculares devem ser significativos para
o(a) educando(a) e também para a saúde do planeta”. (UNESCO, 1999).
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Histórico
Tanto
o IMA quanto o INGÁ haviam passado por alterações estruturais: o INGÁ foi
instituído como órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, em
substituição à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). A mudança
introduziu uma abordagem mais ágil e sistêmica, apoiada na valorização do
elemento humano, para o enfrentamento das questões dos recursos hídricos na
Bahia, além de ter tido uma área de atuação significativamente ampliada. Já o
Centro de Recursos Ambientais (CRA) deu lugar ao IMA, cuja finalidade foi
executar a Política Estadual do Meio Ambiente garantindo o equilíbrio entre a
proteção do meio ambiente e o desenvolvimento, para a sustentabilidade
socioambiental. Fonte: atualidades pelos órgãos ambientais da Bahia –
CEPRAM/INEMA
CONCLUSÃO
A Política Ambiental na Bahia está de
alguma forma “elitizada” no sentido de não se investir na popularização dos conhecimentos
necessários ao desenvolvimento intelectual nesta área, portanto, grande parte da
sociedade é formada de “analfabetos funcionais”. A Lei de resíduos sólidos determinou
que até 2014 todas as Prefeituras tem que adequar-se e investir na extinção de
lixões a céu aberto. Um programa de separação do lixo para reciclagem, um
sistema de bio-compostagem para tratamento de resíduos orgânicos, após a
separação dos materiais por categorias orgânico/inorgânico/seco/enxuto, etc. Haverá
cursos de capacitação para Agentes Ambientais atuarem na conscientização sobre coleta
seletiva, reciclagem de materiais, etc. é o que esperamos.
Afora Pernambuco, a Bahia é a região do
Nordeste que tem participado menos da inclusão de Projetos na área
ambiental. Ao contrário, o Sul e Sudeste
são as regiões mais assistidas pelos PAC/ MDA, provavelmente por haver mais
integração entre suas entidades ambientais. Por exemplo, a Festa da Uva no RS,
enquanto a festa do cacau aqui nunca teve a importância devida. Apesar do
convênio de no mínimo 30% da produção da Agricultura Familiar para a merenda
escolar, não houve inclusão de alimentos a base de banana, mandioca, aipim e
cacau para os alunos. Apesar de o Brasil ser referência de ‘boa alimentação’
para outros países que aqui vieram participar de Congressos do SESI, a realidade
de uma escola integral tem-se efetivado em algumas escolas das capitais, mas no
interior ainda servem biscoitos que contém glúten e sucos mistos (fruta +
sintéticos), isso mostra que os professores não estão tendo tempo de assumir o
seu papel na construção da escola democrática, junto a eleição do CAE, entre
outros Conselhos.
Criado em 2004, o SESI Cozinha Brasil é
referência, entretanto, essa capacitação ainda não se estendeu aos
profissionais da educação, em massa. O lema dessa tecnologia social é o melhor
aproveitamento de todas as partes dos alimentos, como cascas, talos, folhas e
sementes. Poucas Cooperativas agrícolas conseguiriam um subsídio do governo
para obtenção de equipamentos e máquinas para produção de frutas desidratadas
(como banana passas, por exemplo) uma das maneiras de conservar os alimentos. “(...) o SESI assinou acordo com a FAO
(agência da ONU para a Agricultura e Alimentos) para que ela apoie a
implantação nos demais países da África, América latina e Caribe. Fonte:
http://www.agenciafiep.com.br/noticia/%E2%80%9Ccozinha-brasil%E2%80%9D-sera-implantado-no-programa-fome-zero-da-guatemala/”.
A
vida cresceu e se desenvolveu na Terra como uma trama, uma grande rede de seres
interligados, interdependentes. (...) O ser humano no meio ambiente estabelece
relações – sociais, econômicas e culturais – inerentes a essa problemática,
portanto, objetos da área ambiental. É preciso refletir sobre como deve ser
essas relações, para se tomar decisões adequadas a cada passo, na direção das
metas desejadas por todos: o crescimento cultural, a qualidade de vida e o
equilíbrio ambiental (BRASIL, 1997a).
Para
Dias (2000), a Educação Ambiental pode contribuir para tornar a educação geral
mais significante e deve ser considerada uma excelente base na qual se
desenvolvem novas maneiras de viver em harmonia com o meio ambiente.
Parâmetros
em Ação - Caderno Meio Ambiente na Escola, afirma: apenas a qualificação
profissional dos professores não garante uma Educação Ambiental de qualidade,
que outras variáveis podem interferir, como:
_
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: condições institucionais para um trabalho
educativo sério.
_INFRAESTRUTURA
MATERIAL: adequação do espaço físico e das instalações; qualidade dos recursos
didáticos disponíveis;
_CARREIRA:
valorização profissional real; salário justo; disponibilidade de tempo para a
formação permanente (BRASIL, 2001).
Os
sites de órgãos relacionados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA,
mostram o quanto o Nordeste e especialmente nosso Sul da Bahia, está aquém em
termos de desenvolvimento ambiental agrário, seja urbano ou rural, ao contrário
das regiões Sul e Sudeste, com maior desenvolvimento devido ao maior número de projetos
enviados e aprovados, já que o agronegócio nessas regiões é direcionado para a
exportação da soja ou suco de laranja por exemplo. Isso mostra a necessidade de
maior entrosamento e apropriação dos conhecimentos concernentes à Legislação
que embasa todo processo do uso e a preservação dos recursos ambientais, amparados pelo novo Código Florestal recentemente revisado.
BIBLIOGRAFIA/Sites
http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/criacao-ucs
http://estudantes.educacao.ba.gov.br/conferenciainfanto
http://www.gamba.org.br/agenda
2014
http://www.gamba.org.br/instituicao/enderecos
http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/politica-de-educacao-ambiental
http://www.meioambiente.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=UCSEDI&p=PROCUNIC
http://www.slideshare.net/encontrocomgabrielli/zoneamento-ecolgico-econmico-zee-bahia
www.slideshare.net/.../zoneamento-ecolgico-econmico-zee-bahia
Indicação:
Raquel Carson em 1962 - Primavera Silenciosa.
CAMINHANTES são os que não se acomodam, mas, buscam o Conhecimento com
sede de aprender a aprender, compreender que a ressignificação da concepção das
coisas é inerente a nossa convicção que nada no Universo pode ser estático ou
hermético e nem acabado. Por isso buscamos evoluir em todos os aspectos do Ser
Humano Racional, enquanto a Porta da Graça está disponível para quem quiser
abraçar a causa da Salvação: JESUS O CRISTO, nosso Criador, nosso Salvador. Fonte; HTTP://lucarmen.blogspot.com
